Consumidor que pagou reajuste de IPI em carros importados pode reaver valor pago
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam, por unanimidade e em caráter liminar, o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados. O acréscimo estava valendo desde o dia 16 de setembro, mas o STF entendeu que a medida só pode vigorar após 90 dias. Como o STF é a última instância do Judiciário, o governo não tem meios de reverter a decisão.
Os consumidores que compraram veículos com o reajuste da taxa podem entrar na justiça para recuperar a diferença. Algumas marcas, como a Kia, já garantiram o reembolso da cobrança extra do IPI para os clientes que adquiriram veículos faturados com a sobretaxa. Em seu perfil no Twitter a Kia Motors do Brasil divulgou que repassará o montante que deveria ser destinado ao IPI aos concessionários, cabendo a esses fazer o reembolso para o consumidor.
